ROMPIMENTO DA ESQUERDA COM O GOVERNO LULA EM 2002:
Reforma Sindical
J. Roberto S. Ribeiro
INTRODUÇÃO
Após anos de lutas contra ditadura militar, a esquerda custou mas viu a vitória de um candidato em 2002. No entanto, para surpresa geral, não era o que se imaginava, pois o candidato do partido rompeu com o sindicalismo ao seguir a política neoliberal do governo anterior, promovendo a reforma sindical. Foram estes os pontos principais que provocaram a expulsão de membros do Partido dos Trabalhadores e a saída de outros partidos de esquerda do apoio ao governo dos trabalhadores recém-eleito.
Neste artigo pretende-se fazer uma retrospectiva histórica do movimento sindical mundial, mostrar a teoria marxista a respeito das lutas de classe, apresentando no final um estudo de caso a respeito dos pontos mais controversos da reforma sindical proposta por Fernando Henrique Cardoso com a continuidade de Lula.
O trabalho é de grande relevância para os estudantes de Ciências Sociais bem como para aqueles que estudam a disciplina de Sociologia no ensino médio. Servindo também com contribuição sociológica para os meios sindicais do Estado do Ceará. O conhecimento sócio-histórico das lutas de classes bem como o seu desenvolvimento para dentro do sindicalismo é uma forma de cada vez mais conscientizar as classes sociais sobre a importância de sua consciência de classe.
Objetivos
Geral – Analisar os pontos controversos da reforma sindical proposta pelo governo Lula tendo como referência a teoria marxista de classes sociais
Específicos
- Verificar as questões relativas ao princípio da unicidade sindical;
- Ver a questão do fim do imposto sindical;
- Observar a questão da diminuição do papel da Justiça do Trabalho nos litígios trabalhistas.
Metodologia
Será um estudo de caso a respeito do posicionamento das centrais sindicais brasileiras sobre a questão da reforma sindical proposta pelo neoliberalismo econômico e seguida a risca pelo governo Lula.
Será feito um estudo bibliográfico a respeito do tema do sindicalismo, teorias marxistas a respeito do problema e uma análise crítica sobre os principais pontos controversos: fim do princípio da unicidade; fim do impostos sindical; diminuição do papel da Justiça do Trabalho nos litígios coletivos.
LUTAS DE CLASSES, MARXISMO E OS SINDICATOS
Em seus trabalhos sobre o socialismo, criticando os socialistas utópicos, Marx (1981) mostra que o capitalismo jamais arredará um centímetro de seu processo de exploração do capital. Para o autor de o Manifesto Comunista, é pura utopia achar que a burguesia de livre e espontânea vontade entregaria o poder às classes trabalhadoras.
Logo que o capitalismo despontou com a Revolução Industrial de 1776, criticava-se as suas contradições e injustiças sociais, pois logo, diante da grande riqueza produzida pela sociedade burguesa, surgiam pobre e mendigos, as primeiras vítimas da má distribuição de renda, do desemprego provocado pelas máquinas, divisão parcelada do trabalho e concentração de renda do mundo liberal. Surgiram então grandes figuras da intelectualidade que pregavam o socialismo utópico, onde ricos e pobres se uniriam em torno do bem comum.
Socialismo utópico. Derivado da palavra Utopia, cunhada por Tomas Morus, a derivação utópico pode ser entendida como lugar que não existe, imaginário. Os primeiros socialistas que propuseram a construção de uma sociedade igualitária foram posteriormente definidos como utópicos, pelo principal teórico do socialismo cientifico Karl Marx. Os utópicos acreditavam que a implantação do sistema socialista ocorreria de forma lenta e gradual, estruturada no pacifismo, inclusive na boa vontade da própria burguesia. Os principais pensadores do socialismo utópico foram Charles Fourier, Saint Simon, Robert Owen. Este último, “chegou a pôr em prática seu ideal socialista. Na sua fábrica de New Lamarck, reduziu a jornada de trabalho, aumentou os salários e mandou construir casas paras as famílias operárias.(WIKIPEDIA, 2011a) .
Mas surge o pensamento marxista que faz severas críticas aos socialistas utópicos.
Reagindo contra as ideias espiritualistas, românticas, superficiais e ingênuas dos utópicos, Karl Marx (1818 - 1883) e Friedrich Engels (1820 - 1895) desenvolveram a teoria socialista, partindo da análise crítica e científica do próprio capitalismo. Ao contrário dos utópicos, Marx e Engels não se preocuparam em pensar como seria uma sociedade ideal. Preocuparam-se, em primeiro lugar, em compreender a dinâmica do capitalismo e para tal estudaram a fundo suas origens, a acumulação prévia de capital, a consolidação da produção capitalista e, mais importante , suas contradições. Perceberam que o capitalismo seria, inevitavelmente, superado e destruído. E, para eles, isso ocorreria na medida em que, na sua dinâmica evolutiva, o capitalismo, necessariamente, geraria os elementos que acabariam por destruí-lo e que determinariam sua superação. Entenderam, ainda, que a classe trabalhadora agora completamente expropriada dos meios de subsistência, ao desenvolver sua consciência histórica e entender-se como uma classe revolucionária, teria um papel decisivo na destruição da ordem capitalista e burguesa(WIKIPEDIA, 2011b) .
Os elementos que destruiriam o capitalismo seriam provenientes da sua própria dinâmica de crescimento, contraditória. Pois a medida que cresce e se desenvolve, o capitalismo gera mais pobreza, desemprego, má distribuição de renda. E vai fazendo com que a sociedade cada vez mais se divida entre dominantes e dominados, formando classes antagônicas, numa verdadeira luta de classes. Não teria sentido, por outro lado, fazer com que houvesse a união das classes opostas, pois elas lutam pelo dinheiro, pelo produto do trabalho. Se um trabalha e o outro fica só olhando, usando a sua administração para depois colher quase todos os frutos desse trabalho feito com o suor do trabalhador, a lógica é a exaustão do operário e a riqueza do proprietário. Logo, pela própria natureza do lucro gerado, o capitalista nao abriria mão desse procedimento, a não ser que fosse forçado a isso.
É nesse ponto que entra a luta pelas melhores condições de vida dentro do sindicalismo. Os sindicatos passarm então a se organizarem para lutarem pelos direitos dos trabalhadores em todo o mundo.
O SINDICALISMO
Sindicalismo é o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade. O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos. Esta revolução teve um papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado "excedente de mão-de-obra", logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário. (WIKIPEDIA, 2011c) .
A organização dos trabalhadores pelo que se observa no texto foi uma coisa natural, não foi inventada. Ninguém se reuniu para “bolar” uma organização em defesa da vida e dos interesses dos trabalhadores. A união foi o produto das próprias condições materiais de existência, luta pela sobrevivência. Assim como hoje os moradores de rua se juntam em uma praça para pedirem ajuda, alimento, dormida, da mesma forma ocorreu com a reunião de trabalhadores no tempo da revolução da indústria e do capitalismo. Só que os capitalistas jamais imaginariam que dali surgiriam os grandes movimentos sindicais em todo o mundo capitalista.
E foi essa consciência pela luta da sobrevivência que veio à tona a idéia de luta de classes:
É neste momento que surgem duas novas classes sociais, o capitalista e o proletário, onde o capitalista é o proprietário dos meios de produção: (fábricas, máquinas, matéria-prima). por outro lado, o proletário, que era proprietário apenas de sua força de trabalho, passou a ser propriedade do capitalista, que pagava salários cada vez mais baixos para obter mais lucros, forçando o proletário a trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas(WIKIPEDIA, 2011c) .
E foi através desse processo que o proletariado sentiu a necessidade de se associar.
É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho. Com isso surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando lhes equiparar de alguma maneira aos capitalistas no momento de negociação de salários e condições de trabalho, e impedir que o operário seja obrigado a aceitar a primeira proposta feita pelo empregador, ou seja, a que ele é mais prejudicado(WIKIPEDIA, 2011c) ..
Evidentemente que não deve ter sido fácil, pois até hoje a consciência de classe é ainda é bastante difícil. Mas os que primeiro desenvolveram o processo fizeram com que a coisa fosse vista pelo lado da legalidade e da coisa justa.
Sindicalismo no Brasil
O movimento sindical efetivou-se basicamente no século XX, em decorrência do processo de industrialização, e esteve ligado a correntes ideológicas como o positivismo, o marxismo, o socialismo, o anarquismo, o Anarcossindicalismo, o trabalhismo vanguardista, e o populismo. O movimento sindical mais forte no Brasil ocorreu em São Paulo, onde os imigrantes integravam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas ativos eram os anarquistas italianos que, surpreendendo os governantes, desencadearam uma onda de rebeliões, que foi contida por uma violenta repressão policial. No Rio de Janeiro o movimento sindicalista foi diferente do ocorrido em São paulo. Suas preocupações estavam em causas mais imediatas como a melhoria de salários e a diminuição do horário de trabalho, portanto tal movimento não visava a uma transformação da sociedade através dos sindicatos, princípio básico do Anarcossindicalismo(WIKIPEDIA, 2011c) .
Rerewr
Em 1930, o Governo Federal criou o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou, por decreto, a sindicalização das classes patronais e operárias. Criou as Juntas de Conciliação e Julgamento e, com a promulgação da Constituição do Estado Novo, a unicidade sindical. A regulamentação do trabalho e os institutos de previdência social ocorreram também naquele momento histórico. As organizações sindicais passaram a ter caráter paraestatal, a greve foi proibida e foi instituído o imposto sindical. Em 1955, o movimento sindical brasileiro voltou a expandir-se, havendo sido formados, em 1961, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA) (WIKIPEDIA, 2011c) .
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Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia, dentre outras medidas. Em 1968, em Osasco, São Paulo e Contagem, os trabalhadores se levantaram em greve de grande envergadura. Em 1970 surgiram novas lideranças sindicais e, a partir de 1980, os trabalhadores rurais das usinas de açúcar e álcool, no Nordeste e São Paulo, e das plantações de laranja do interior de São Paulo, juntaram-se aos desempregados, e sob a influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de partidos de esquerda e de poucos parlamentares progressistas, organizaram-se em movimentos a exemplo do Movimento dos Sem Terra (MST) (WIKIPEDIA, 2011c) .
Central Única dos Trabalhadores
Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira, fundada em 28 de agosto de 1983 na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora. Historicamente relacionada com o Partido dos Trabalhadores, da atual Presidente da República Dilma Rousseff, participando das greves sindicais dos anos 80 no Grande ABC, principalmente no município de São Bernardo do Campo. É característica da Central Única dos Trabalhadores, sua têndencia em oposição ao chamado "Velho Sindicalismo" praticando com Getúlio Dornelles Vargas do Partido Trabalhista Brasileiro, considerado a integração entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, baseado na Carta del Lavoro da Itália Fascista, reivindicando o Novo Sindicalismo indepentente do Governo Federal, completando-se em 1º de Maio de 2008 30 anos, democrático e socialista(WIKIPEDIA, 2011d) .
Dissidências a partir de 2003
A partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, diversos grupos políticos, principalmente da esquerda, descontentes com a relação da CUT com o governo federal do PT, romperam com a central, fundando, em 2004, a Conlutas (ligada ao PSTU, setores do PSOL e diversas outras correntes); em 2005 a Intersindical (ligada a setores do PSOL, do PCB e setores de esquerda que romperam ou não com a CUT) e em 2007 a CTB (ligada à Corrente Sindical Classísta - CSC do PC do B).(WIKIPEDIA, 2011d).
Conlutas
A crítica feita por este grupo à CUT é que ela foi se incorporando ao Estado, principalmente depois da eleição da FRENTE POPULAR com Luiz Inácio Lula da Silva/PT em 2002, tendo como objetivo dar continuidade do governo anterior e apoio às reformas do governo, principalmente as da previdência e a do sindical/trabalhista. Nesta perspectiva, a Conlutas se contrapõe assim às reformas do governo e procura organizar a classe trabalhadora contra elas, além de ser uma Central que aglutine a classe trabalhadora na defesa de direitos históricos conquistados, apoie e participe ativamente nas lutas que vão acontecendo entre patrões e empregados sendo um organismo de luta consequente da classe trabalhadora. Sempre se postando independente de governos, classista e combativa em relação a essas e todas ações que enfraquecem a luta da classes(WIKIPEDIA, 2011e) .
ESTUDO DE CASO: reforma sindical
O governo Lula pretende formatar a nova estrutura sindical do País no Fórum Nacional do Trabalho, uma instância de negociação do chamado pacto social, envolvendo empresários, trabalhadores e representantes do governo federal. A pretensão é mudar a atual estrutura sindical a partir do consenso em torno do princípio geral da liberdade e autonomia sindicais e reconhecimento das centrais sindicais existentes. A idéia é que a atual estrutura sindical ainda padece de amarras criadas na Era Vargas, quando os sindicatos foram atrelados ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais de trabalhadores representando diferentes categorias (PONTOS, 2011) .
Para dar continuidade ao projeto neoliberal iniciado por Fernando Henrique Cardoso, o governo Lula eleito em 2002, resolveu promover a reforma sindical do país. O governo a fim de dar credibilidade à sua manutenção do poder, criou o chamado “pacto social”, onde estariam envolvidos empresários, trabalhadores e representantes do governo federal. O governo acredita que a atual estrutura sindical ainda é do tempo da era Vargas, onde os sindicatos foram atrelados ao Estado. No entanto, olhando para a história, naquele período o atrelamento ao Estado era uma forma ditatorial de impedir manifestações políticas, já que o Estado Novo de 1937 a 1945 teve uma Constituição outorgada, sem a participação do legislativo. Hoje não teria sentido, pois vive-se em uma democracia praticamente em todo o mundo. Acredita-se que se houver o desatrelamento, sem os impostos devidos e as obrigações sindicais defasadas, a tendência seria o enfraquecimento do movimento dos sindicatos, prejudicando seriamente as classes trabalhadoras.
A reforma da estrutura sindical como um todo encontra grande resistência das entidades de trabalhadores do setor privado. A maioria delas rejeita a quebra do princípio da unicidade, o fim do imposto sindical e a redução do papel da Justiça do Trabalho para julgar litígios trabalhistas. As centrais sindicais também divergem em vários desses pontos. Já com os sindicatos e entidades de trabalhadores do setor público, é diferente, porque são formados a partir da Constituição de 88 - não incorporam questões da estrutura da era getulista, tais como o imposto sindical e outras que agora se pretende suprimir (PONTOS, 2011) .
As centrais sindicais do setor privado exercem forte influência no sentido de resistirem à reforma, onde a maioria rejeita a quebra do princípio da unicidade, o fim do imposto sindical e a redução do papel da Justiça do Trabalho para julgar litígios trabalhistas. O setor público não vai sofrer nenhuma influência, pois a sua formação sindical veio com a Constituição de 1988. A redução do papel da justiça nos litígios trabalhistas seria uma forma covarde do governo, pois colocaria o trabalhador cara a cara com os empresários, onde levariam grande desvantagem.
Os sindicalistas que mais resistem às mudanças na estrutura sindical argumentam, e com razão, que a Constituição de 88 já desatrelou o sindicalismo do governo e do Ministério do Trabalho. Portanto, consagrou a liberdade e a autonomia sindical, razão pela qual não vêem motivos para a quebra da unicidade, por exemplo - uma conquista no terreno da organização dos trabalhadores que faz do sindicalismo brasileiro um dos mais poderosos do mundo, com um alto poder de pressão sobre o patronato. Técnicos e consultores que prestam serviço de assessoria a sindicatos dizem que a quebra do princípio da unicidade levaria a organização sindical a tal grau de dispersão que, em poucos anos, teríamos não 15 mil mas 80 mil sindicatos em todo o País, enfraquecendo a sua capacidade de lutar por melhorias nas condições de vida do trabalhador (PONTOS, 2011) .
Os técnicos têm razão, pois caso o princípio da unicidade seja extinto, os sindicatos perderão força junto aos patrões, levando o sindicalismo a uma total dispersão. Hoje mesmo com a unicidade fica complicado unir às classes trabalhadoras em torno de um assunto que lhes diz respeito, pois a maioria dos trabalhadores não têm ainda consciência de sua verdadeira importância no processo produtivo. O fim da unicidade certamente levaria muitos empresários a criarem sindicatos assistencialistas com o objetivo de dilapidar o sindicalismo brasileiro.
Observa-se no quadro que apenas a corrente classista da CUT é pela manutenção da unicidade sindical. As outras duas, articulação e alternativa, são pela sua extinção. A Cut atrelou-se ao governo do PT, mantendo com ele total harmonia no processo neoliberal. A Força Sindical também é contra a manutenção da unicidade, mostrando também o seu atrelamento pelego ao governo. Com ela vai a SDS a favor do fim da unicidade. Ficando a CGT, a Cat e a CGTB a favor da manutenção da unicidade.
CENTRAIS UNICIDADE - SIM UNICIDADE – NÃO
CUT – Correntes:
Articulação Não
Alternativa Não
Classista Sim
FORÇA SINDICAL Não
CGT Sim
SDS Não
CAT Sim
CGTB Sim
TOTAL 4 4
Fonte: (PONTOS, 2011) .
Tabela organizada pelo pesquisador
Direito Coletivo alterado na reforma sindical
Percebe-se a complexidade da eleição do Lula em 2002, pois a proposta de reforma sindical vem de encontro aos interesses sagrados das classes trabalhadoras conquistados ao longo de uma história de lutas e sacrifícios. Basta dizer que a reforma altera a Constituição de 1988, pois foi feita um Parecer de Emenda Constitucional (PEC), modificando os artigos 8º , 11º, 37º e 114º da Constituição Federal. Entre os pontos a serem modificados estariam:
a) Sistema de organização sindical;
b) O sistema de financiamento das entidades classistas;
c) O papel e funcionamento do Conselho Nacional de Relações do Trabalho;
d) O sistema de negociação coletivas;
e) As formas de solução de conflitos;
f) O direito de greve/
g) E a substituição processual.
A reforma sindical altera o chamado direito coletivo. O conjunto da proposta está expressa em um (Parecer de Emenda Constitucional) PEC, que altera os artigos 8º, 11º, 37º e 114º da Constituição Federal, e num anteprojeto de lei contendo: o sistema de organização sindical; o sistema de financiamento das entidades classistas; o papel e funcionamento do Conselho Nacional de Relações de Trabalho; o sistema de negociação coletiva; as formas de solução dos conflitos; o direito de greve; e a substituição processual.O debate é bastante complexo, apresentando inúmeras nuances(KREIN, 2007, p.2) .
As medidas caso sejam adotadas iriam de encontro aos interesses dos trabalhadores. Evidentemente que amparadas por forte publicidade de marketing, em virtude da forte campanha para a sua eleição presidencial, com apoio da mídia nacional, dos Estados Unidos, dos empresários, o governo Lula teria tudo para ver os seus projetos neoliberais fincados no país.
REFERÊNCIAS
CONCLUTAS. Coordenação Nacional de Lutas. Disponível em:
Acesso em: 24.abril.2011e.
KREIN, José Dari. Mapeamento dos pontos polêmicos da reforma sindical. Ariús. Revista de Ciências Humanas e Artes. Vol. 13, Nº 1, janeiro/julho 2007. Disponível em: http://www.ch.ufcg.edu.br/arius/01_revistas/v13n1/06_arius_13_1_mapeamento_dos_pontos_polemicos_da_reforma_sindical.pdf Acesso em 24.abril.2011.
PONTOS polêmicos da reforma trabalhista e sindical. Disponível em: < http://www.library.com.br/Reforma/Pg022PontosPolemicos.htm> Acesso em 24.04.2011
WIKIPEDIA. Socialismo científico. Disponível em: . Acesso em 24.abril.2011b.
WIKIPEDIA. Central Única dos Trabalhadores. Disponível em: Acesso em 24.abril.2011d.
WIKIPEDIA. Sindicalismo. Disponível em: Acesso em 24.abril.2011c.
WIKIPEDIA. Socialismo utópico. Disponível em: Acesso em 24.abril.2011a.
ANEXOS
CIºJI.º
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Referências
MARX, Karl. Manifesto Comunista. São Paulo: Global, 1992.
LÊNIN, V.I. Sobre sindicalismo. São Paulo: Global, 1993.
11 – Dificuldades de aprendizagem/escolas/faculdades/sindicatos/comércio/serviço público
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